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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:04
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Intempestividade. Prazo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32
Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:51
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:53
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Prazo Quinquenal.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:00
Governador do DF é absolvido de ação por desobediência judicial
MP local acusa Agnelo Queiroz de prática de ilegalidades na escolha de equipes da rede pública de ensino
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:30
Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso
MPT ajuizou ação civil pública, alegando que, apesar de ser pessoa jurídica de direito público, a AMAC adotou prática de preencher seu quadro de pessoal sem a realização de concurso
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:40
TJ confirma decisão para município providenciar creche em período integral
Ente público alegou violação do princípio, mas a Câmara entendeu que o Judiciário tem o poder para interferir nos demais poderes pára suprir ilegalidades
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:13
Preso por roubo de carga em São Paulo tem pedido de liberdade negado
Para a ministra, não foram demonstradas ilegalidades no ato de prisão ou situações de abuso de
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 20:15
Médico acusado de matar a mulher não consegue suspender julgamento
Defesa entrou com habeas corpus com o objetivo de suspender o julgamento até a manifestação final da Justiça sobre supostas ilegalidades no processo
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:12
Condenado por homicídio pelo controle do tráfico no Complexo do Alemão pede HC
Os advogados apontam ilegalidades na condenação e afirmam haver falta de justa causa para a ação penal aberta contra seu cliente
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 14:15
Juristas de SP pedem fim de inquérito contra black blocs
Advogados, juristas e ativistas estão colhendo assinaturas para um manifesto que aponta uma série de ilegalidades no inquérito aberto pelo Deic
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 17:00
Prefeito de Curiúva é afastado provisoriamente do cargo
Prefeito foi afastado em razão de supostas ilegalidades ocorridas no Fundo Previdenciário do
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:00
MP obtém condenação de dupla por morte de vereador de Franco da Rocha
O motivo do homicídio fora um dossiê comprovando diversas irregularidades da administração e a participação de seus colegas de Câmara nas ilegalidades
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:48
Embargo à execução. Prazo.
Tendo em vista a redação da Súmula Vinculante nº 10, vedando a órgão fracionário de Tribunal afastar a incidência de lei ou ato normativo do Poder Público, mesmo sem declarar a sua inconstitucionalidade, aplica-se o artigo 1.º-B da Lei nº 9.494/97.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:08
Processual civil. Direito tributario e administrativo.
Emprestimo compulsorio sobre o consumo de energia eletrica. Diferença de correcao monetaria sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios. Prescricao.
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 09:41
DILAÇÃO DE PRAZO. NCPC
Petição para Dilação de Prazo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Prazo.
Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:55
Atos processuais. Prazo.
, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26
Processual civil. Prazo. Contagem.
Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:00
Falha tentativa da MRV de sair do cadastro de trabalho escravo
Empresa alegava a ocorrência de ?graves ilegalidades? que comprometeram a inclusão dela no cadastro